Texto simples mas interessante

 

"Entra governo sai governo e não se vê outra coisa, senão a faina em avançar sobre os recursos públicos de gastar e gastar.

A estória é sempre a mesma. O mesmo blá blá de sempre.

DRU – Desvinculação de Receitas da União

O que era para ser provisório está aí até.

Em 1994, depois da posse do Fernando Henrique, sob o argumento de que precisava estabilizar a economia logo após o lançamento do plano real, foi instituído o Fundo Social de Emergência (FSE). Se é emergencial, então é algo provisório, deve durar até passar a fase de emergência que serviu de argumento para a implantação do tal fundo.

Vale lembrar que à época foi instituído que o tal fundo de emergência que retiraria 20% de todos os tributos federais, vinculados por lei a fundos ou despesas. Tal montante poderia ser usado livremente pelo governo federal. A principal fonte de tais recursos? As contribuições sociais e econômicas. Cerca de 90% dos recursos que compõem o tal recursos vinha das contribuições sociais e econômicas.

O tempo passou e o que era para ser provisório está aí até hoje. Só trocou de nome de Fundo Social de Emergência, para Fundo de Estabilização Fiscal e no ano de 2000, Desvinculação de Receitas da União.

A validade da medida instituída em 1994, foi prorrogada por várias vezes, até que em 2015 foi proposta a PEC 87/2015, estendendo a validade da DRU, Desvinculação de Receitas da União até 2023. E ainda por cima aumentando o percentual que era de 20 % para 30%.

Segundo informação retirada do site do Senado, 90% das Receitas Desvinculadas vêm das contribuições sociais – leia-se para a previdência social.

Vejamos agora em 2023 o que acontece!! Aposto que a DRU será mais uma vez prorrogada, continuando a contribuir para o déficit da previdência, pois de lá pois é das contribuições sociais que sem 90% dos recursos para a DRU.

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras

O que era para ser provisório, durou 11 anos.

A primeira experiência de um imposto sobre movimentação financeira ocorreu em 1994, com a cobrança do IPMF, Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras. A alíquota era de 0,35% e incidia sobre os pagamentos com cheques, cartões de débito e sobre a maioria das transferências bancárias. Tal cobrança durou até 31 de dezembro de 1994, portanto, provisório.

Só que em fins de 1997, o assunto IPMF voltou à pauta, com argumento de que seria para financiar a saúde, tendo como patrono o Ministro da Saúde, à época. Agora com novo nome de CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a cobrança perdurou por 11 anos; de 1997 a 2007, quando foi extinto para a tristeza de muitos no governo, à época.

Durante o período a alíquota variou de 0,20% a 0,38% e foi arrecado alguns bilhões de reais, mas todo o valor não foi para a saúde, menos da metade. Do restante, parte foi para a previdência, parte para compor fundo de erradicação da pobreza e parte para o caixa do governo.

Após 2007, várias foram as tentativas de recriar a famigerada CPMF.

Teto dos gastos públicos.

O chamado de regime de “Teto de Gastos”, fixa limites para as despesas primárias dos órgãos do governo -  Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Por meio da PEC 241 aprovada em 2017, o teto dos gastos do governo ficou estabelecido, como base no orçamento de 2016, podendo apenas ser corrigido pela inflação do ano anterior. Ficou estabelecido também que a validade do estabelecido pela PEC seria de 20 anos, podendo ter seus parâmetros revistos a partir de 10 anos da vigência.

Grosso modo o teto dos gastos foi estabelecido para frear a gastança dos governos, fora do estabelecido no orçamento anual.

 

Porém, com a chegada do novo governo que ocorrerá em 1º de janeiro próximo, lá vem a velha e outra tentativa de obter mais dinheiro para poder cumprir suas promessas, furando o teto dos gastos e aumenta-los em alguns bilhões, sem ter de onde tirar.

Não sou economista nem mestre em finanças. Porém, quando gastamos mais do que ganhamos, ficamos no vermelho e devendo na praça, podendo ser até negativado juntos aos bancos e financeiras.

No caso do governo, as saídas para suportar gastos além do que arrecada é lançar papeis do governo no mercado, a juros atrativos claro – aumentando a taxa de juros, ou mandar a casa da moeda rodar a maquininha e emitir novas remessas de papel moeda, claro com o aval do BACEN. Outra medida é aumentar os impostos já existente, cujas alíquotas já são escorchantes, ou ainda criar novos impostos.

Todas a medidas acima direta ou indiretamente geram inflação e aumento da taxa de juros, arrochando ainda mais a população, que já está cada vez mais e mais arrochada.

Mas é sempre assim, desde que passei a entender alguma coisa da vida. O povo sempre paga a conta sempre salgada pela má administração dos governos e até pelas promessas feitas com o objetivo de angariar votos.

Lembram-se do confisco da popança dos brasileiros pelo governo Collor!!! Pois é!!!

“ O povo sempre perde nas eleições, não importa o partido que ganhou. ”

Se a PEC do fura teto passar sabe se lá de onde virá os recursos e muito menos quanto tempo vai durar!!! O grande exemplo é a DRU que vigora provisoriamente desde 1997."

Autor desconhecido.